O Judiciário como Arquiteto do Poder entre o Modelo Venezuelano e a Realidade Brasileira.

Por Oswaldo Arnez.

Um juiz assentado em um trono, onde seu poder é infindado!

O século XXI inaugurou uma nova forma de exercício político na América Latina: a supremacia judicial. Se no século passado o poder era mantido pela força das armas, hoje ele se consolida através da "caneta" das altas cortes. A comparação entre o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela e o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil deixou de ser um exercício acadêmico para se tornar uma urgência no debate público, especialmente sob a ótica da manutenção de grupos políticos no poder, e isso nos diz quando a Lei se torna Vontade. A tese de que o STF atua de forma análoga ao TSJ venezuelano baseia-se na observação da funcionalidade política. Em ambos os casos, observa-se um padrão onde a Constituição deixa de ser um limite para o governante e passa a ser uma ferramenta de validação de seus atos. Na Venezuela, o TSJ é o estágio final da captura institucional. O tribunal valida fraudes eleitorais, anula o parlamento e persegue opositores sob o comando direto do Executivo. No Brasil, por sua vez, vem através do chamado "ativismo judicial", o STF passou a ocupar o vácuo dos outros poderes. Ao anular condenações e restringir a oposição com ameaças, prisões e processos de cassação, a “Corte brasileira” produz resultados que garantem a estabilidade do governo Lula ou de uma agenda do Foro de São Paulo, ou não? A Inconstitucionalidade como Nova Regra: A normalização da exceção é o ponto central. No Brasil de hoje, a "inconstitucionalidade como regra" manifesta-se em inquéritos onde o tribunal é, simultaneamente, vítima, investigador e julgador, rompendo o sistema acusatório para "proteger a “democracia" através da censura e da perseguição política. Um elemento crucial na comparação com a Venezuela é o papel dos militares. Na Venezuela, o apoio das Forças Armadas ao regime é explícito e ideológico. No Brasil de 2026, observa-se uma dinâmica de subordinação institucional ao Judiciário que altera o equilíbrio de forças. Hoje apontamos que as Forças Armadas brasileiras deixaram de ser uma barreira a favor da democracia verdadeira e legítima contra abusos constitucionais para se tornarem executoras das vontades do STF. Isso ficou evidente na desmobilização de movimentos sociais e na aceitação passiva de prisões de militares por ordens monocráticas da Corte. A percepção é de que o alto comando militar optou por uma aliança técnica com o STF para garantir sua própria sobrevivência institucional, evitando confrontos e validando as decisões do tribunal, mesmo aquelas que atropelam prerrogativas legais. Assim como no modelo venezuelano, onde generais são mantidos sob controle por processos judiciais, no Brasil o uso de inquéritos contra membros da reserva e da ativa criou um efeito de dissuasão que coloca as Forças Armadas a serviço da agenda do Supremo. Se a lei não é mais um limite, mas uma ferramenta de poder, a diferença entre o modelo de Caracas e o de Brasília é apenas um ponto geográfico cujo modelo não tem diferença.

Por: Oswaldo Arnez

Escritor e Colunista Oswaldo Arnez