Justiça determina que governo religue radares em rodovias federais

Desligamento ocorreu devido a um corte orçamentário; Dnit informou que, para manter os contratos de fiscalização em 2025, necessitaria de R$ 364 milhões, mas o orçamento destinou apenas R$ 43,3 milhões

A Justiça Federal determinou que o governo federal religue os radares de fiscalização de velocidade em rodovias federais de todo o país. A decisão, em caráter liminar, foi proferida pela juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal, e atende a uma ação popular movida em 2019. A ordem judicial estabelece um prazo de 24 horas para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e as concessionárias responsáveis reativem os equipamentos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Em sua decisão, a magistrada classificou a situação como um risco direto à segurança pública, afirmando que a ausência do serviço “atinge diretamente o interesse primário da sociedade pela segurança”.

A ação judicial que resultou na ordem de religamento foi originalmente apresentada em 2019 pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), quando o então presidente Jair Bolsonaro tentou suspender o uso dos equipamentos. Naquela ocasião, um acordo judicial garantiu o funcionamento dos radares nos trechos com maiores índices de acidentes. O processo permaneceu ativo para prevenir novas interrupções na fiscalização.

Além da reativação imediata, a Justiça determinou que o Dnit apresente em 72 horas um diagnóstico sobre os impactos do período de paralisação. A União também deverá entregar, em um prazo de cinco dias, um plano emergencial com a previsão de recursos para garantir a manutenção dos serviços de fiscalização.